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A última barreira para os governos autoritários ou ditatoriais é dominar ou extinguir o Poder Judiciário. Essa é a grande pedra no caminho desses líderes tresloucados. Takvez por isso o atual presidente do TSE declarou: "Quem trata das eleições são as forças desarmadas; [...] Ninguém e nada interferirá no processo eleitoral ". (Edson Fachin, Ministro do TSE)
Preliminarmente, um esclarecimento: este é um mero artigo de opinião, baseado em clipping seletivo de notícias públicas veiculadas na mídia, checadas e consideradas como "verdadeiras" e aqui publicadas, estribadas no mandamento constitucional de liberdade de opinião e expressão, com os limites admissíveis(*). Objetivo geral: poder concluir-se, desta síntese, uma reflexão, o mais próximo possível da realidade política em que se encontra o país. Objetivo específico: permitir que eventuais leitores que, por motivos diversos, não tiveram condições de fazer suas próprias reflexões, possam fazê-las agora, tendo por base a análise apresentada, depois de, é claro, submetê-la a uma segunda avaliação crítica.
Dito isso, e com relação ao título do artigo, não dá para cravar que um golpe vá ocorrer. Mas, por outro lado, dá sim para cravar que a intenção existe e, pior: com o apoio do núcleo militar do governo e insuflada pelo general Braga Netto, cotado (hoje) para ser o vice de Bolsonaro, caso eleito. A estratégia inicial parece ser demonizar, afrontar, tentar desmoralizar e enfraquecer o Judiciário, lançando dúvidas sobre a lisura e segurança das eleições, mesmo sem ter nenhum elemento que justifique, eis que, até hoje, diversos testes de segurança e integridade das urnas têm sido realizados pelo TSE, todos com resultados que atestam a segunça e inviolabilidade do sistema. Afora isso, todas as 88 capciosas perguntas formuladas pelos generais de Bolsonaro foram prontamente respondidas, derrubando a pretensão deles de infirmar o processo. Não obstante, Bolsonaro e os conspiracionistas aliados insistem. Num segundo momento, e já com as dúvidas implantadas, pretendem fazer com que os militares, sob o comando do próprio Bolsonaro, assumam o governo, "em nome da lei e da ordem". Com isso, instalaria-se a ditadura.
Tudo indica ser essa a estratégia delineada. Esquecem-se os militares e o chefe do Executivo, porém, que contitucionalmente e em tempos de paz, o único papel dos militares no processo eleitoral é oferecer apoio logístico e cuidar da segurança das urnas, da lei e da ordem. Só isso e nada mais que isso. Permitir uma "apuração paralela" pelos militares (Bolsonaro adora o "paralelo", o "secreto" e o "falso") é invasão de competência ou usurpação de poder.
O próprio TSE criou uma comissão interna (COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA DAS ELEIÇÕES - CTE), encarregada de fiscalizar, aperfeiçoar, dar transparência e responder a todas as dúvidas sobre o processo. Num gesto (desnecessário) de boa vontade para com o Executivo, o presidente anterior do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, convidou para integrar a Comissão um representante das Forças Armadas, indicado pelo presidente Bolsonaro. Um tiro no pé, avaliaram outros ministros. Ainda em 2021, o tal representante das Forças Armadas, general Heber Portella, apresentou vários questionamentos inócuos, todos respondidos e derrubados. Convidado para assistir ao teste de segurança das urnas, recusou-se a comparacer para não dar o aval do Exército ao teste, que iria revelar a segurança das urnas.
Os ataques e questionamentos continuaram. Não satisfeito, Bolsonaro anunciou que o PL irá contratar um auditoria privada e, ao mesmo tempo, o general Paulo Sérgio Nogueira, novo Ministro da Defesa, indicado por Braga Netto, pede ao TSE, em ofício de 28/04/2022, que:
“[...]as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participações em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este Ministro, como autoridade representada naquela Comissão.” (fonte: https://monitormercantil.com.br/ministro-do-defesa-e-quem-fiscalizara-o-tse/). Grifos nossos
Novo conjunto de perguntas foram enviadas, - todas respondidas - e durante três dias consecutivos, de 11 a 13 de maio de 2022, uma 2ª fase de testes públicos de segurança foram realizados, atestando a segurança das urnas e, mais uma vez, nenhum representante do Exército compareceu, apesar do convite aberto. Por quê e com quais intenções?
Por outro lado, permitir auditoria privada no processo eleitoral, como quer Bolsonaro, não é inconstitucional, já que, de acordo com informações do TSE "Partidos políticos podem fazer suas próprias auditorias para fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas credenciadas junto à Justiça Eleitoral". Existe um prazo legal para isso (até 6 meses antes das eleições, agora extendido para 12 meses). Mas daí a questionar os resultados, antes do pleito eleitoral, e sem a apresentação de provas, essa hipótese não existe, até porque é impossível. Já depois das eleições, e mediante recurso, no caso de suspeição dos resultados, aí sim, existe previsão legal, desde que seguidos os trâmites cabíveis e apresentadas as supostas provas a serem verificadas e a fundamentação. Foi assim na eleição presidencial de 2014, com Aécio Neves, que não se conformou com o resultado, que revelava uma margem apertada, a favor de Dilma Roussef. Recorreu, houve a auditoria dos votos e nenhuma irregularidade se comprovou. A favor do sistema eleitoral brasileiro estão a modernidade, a segurança e celeridade do processo, elogiada e invejada em todo o mundo. Mas com Bolsonaro tudo é possível, inclusive as tentativas de sabotar o sistema, para desacreditá-lo. Até agora ninguém conseguiu, nem os sabotadores lobos solitários, nem os contratados por Bolsonaro.
Bolsonaro e Paulo Guedes, campeões da mentira e da enganação, assim como os generais conspiracionistas do governo atual, são verdadeiros traidores da pátria e um perigo para a democracia brasileira, em declínio, segundo relatório internacional, publicado em novembro de 2021, pela organização International IDEA, com sede em Estocolmo. A depender de Paulo Guedes, o ministro fracassado da Economia, ele privatiza tudo o que puder, com o aval de Bolsonaro, que considera Guedes o seu guru econômico. Mais: é capaz de vender o país inteiro, na modalidade "porteira fechada". E essa gente, com essa sanha entreguista e totalitária, quer se perpetuar no poder, principalmente os militares e parlamentares do Centrão.
Com dois líderes autoritários nos postos máximos do poder, 8.450 militares no governo, polícias federal, militar e civil controladas, Congresso dominado, PGR, STJ e instituições governamentais dominados, e igrejas evangélicas cooptadas como aliadas, as duas últimas e grandes barreiras ao autoritarismo e sanha golpista de Bolsonaro são o STF e o TSE. São nesses dois principais órgãos da Justiça, que estão as principais focos de resistência. Daí a insistência em desacreditá-los e dominá-los.
Ainda não conseguiu, mas já obteve algum progresso, dificultando ou impedindo que ele próprio, seus familiares e colaboradores mais próximos fossem alcançados pela Justiça. Tanto é assim, que o presidente e nenhum de seus filhos, embora todos com sérias acusações criminais, foram processados e condenados e, em alguns casos, sequer processados. Não conseguiram condenar nem mesmo a Wal do Açaí, funcionária fantasma de Bolsonaro por 15 anos, enquanto deputado federal, e nem o Flávio Rachadinha (até agora). Se Bolsonaro nao fosse o presidente o resultado seria o mesmo?
Além do caos social e econômico que se instalou no país, esse governo está conseguindo criar um paradoxo muito mais grave: a anomia jurídica, por excesso de leis conflitantes ou ineficazes, facilitando a impunidade. Junte-se a isso um regime ditatorial, infestado de militares, e poderemos ter um país do futuro, caso o atual presidente seja reeleito ou mantido no poder, via golpe de Estado. E para entender o que se passa em sua mente, basta destacar esta sua frase, proferida em 20/04/2020: "
"O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Eu já sou o presidente da república…Eu sou, realmente, a Constituição”.
Ora, se a Constituição é a representação do Estado e Bolsonaro diz ser a Constituição, então ele é o Estado. A semelhança com a célebre frase "O Estado sou Eu", do rei absolutista Luís XIV, não é mera coincidência. Analisando a frase de Bolsonaro e tudo o que vem ocorrendo daquela data até o momento, observadores políticos estão convencidas de que o golpe já está gestado na mente do presidente, bastando apenas um mínimo pretexto — real ou artificial — para que isso ocorra. Se o motivo não surgir naturalmente, ele pode fabricá-lo (e já está ensaiando com o TSE e STF). Estejamos atentos e torçamos para que aquela parcela de observadores que não aceditam no golpe esteja certa. O "Rei Sol" reinou por 72 anos e a França sobreviveu, sem quebrar. Se Bolsonaro ficar por mais quatro anos no poder não teremos a mesma sorte - o país quebra.
Neste exato momento, não dá para saber. É possível que num futuro não muito distante, possamos ler algo assim " Seis meses antes das eleiçoes presidenciais de 2022, cogitava-se a possibilidade de um golpe de Estado, caso o presidente em exercício não fosse reeleito. E, de fato, a tentativa foi ensaiada, fez muito barulho, tumultuou o processo eleitoral, mas fracassou. Bolsonaro foi defenestrado e o novo presidente assumiu".
Infelizmente, como sói acontecer com todos os textos de natureza política, o interesse em seu conteúdo assemelha-se ao da vida curta de uma notícia. Numa velocidade incrível, diária, às vezes horária, as notícias se sobrepõem e o interesse desloca-se para a informação mais recente. E a informação recente sobre os mesmo fatos podem desmentir as anteriores. A validade ou invalidade das nossas pretensas assertivas, no futuro, só terão importância histórica, pelo acerto ou desacerto da crônica política de um tempo.
Se o que foi apresentado até aqui não passa de uma teoria da conspiaração que não se confirmará no futuro, não dá para saber agora. Mas hoje, o quadro é este. O final da hisória? O tempo dirá. Oxalá fique tudo no barulho sem consequências.
(*) Com a síntese de informações interpretadas, originadas das midias de massa, ínstitucionais, coporativa e alternativa
