Ivo S. G. Reis - Artigos, Poesias, Ensaios, Aforismos, Contos e Crônicas
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Extinção da CPMF... Atendeu aos Interesses Nacionais ou aos da Oposição?

Bem, a coisa foi feita para “parecer” que atendia ao clamor popular e aos interesses nacionais, mas, na realidade, o que se viu foi uma queda de braços entre Governo e Oposição, numa arena chamada Senado Federal, onde os senadores davam o “show” para uma platéia chamada povo brasileiro.

Quem assistiu aos debates, que se desenrolaram por todo o dia 13 de dezembro, indo até 01:10 da madrugada de 4ª feira quando, finalmente, a CPMF foi derrubada, pôde perceber isso. As duas correntes defendiam com veemência as suas posições, ambas alegando que estavam decidindo o que era melhor para o país e para o povo. O Governo dizia que, sem os recursos da CPMF, os investimentos na área da saúde ficariam prejudicados e também dificultada a fiscalização dos sonegadores. A Oposição contra-atacava dizendo que havia recursos, que seriam os oriundos do excesso de arrecadação e os dos cortes dos gastos públicos.

Só que não era isso o que estava em jogo. O Governo (que antes de Lula era contra), precisava manter a CPMF, para garantir a arrecadação de 40 bilhões integrada no seu orçamento e ter uma folga de caixa para outros gastos. A Oposição precisava “derrubar a prorrogação da CPMF” para dar uma demonstração de força ao Governo e fazer uma média com o povo.

Naquele dia, votaram-se a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e da CPMF (Contribuição "Provisória" sobre a Movimentação Financeira), ambas atreladas à mesma pauta e ambas com objetivos suspeitos e questionáveis, pois além de garantir mais arrecadação legal, porém ilegítima para o governo (CPMF), davam a ele a liberdade de retirar 20% de tudo o que foi arrecadado e gastar como e onde quisesse (DRU).

Pois bem, a Oposição só derrubou a CPMF, para “dar um susto e uma demonstração de força para o Governo“, mas deixou aprovar a DRU, instrumento que permite o desvio de verbas do orçamento original e várias outras maracutais financeiras.

Tanto isso era verdade, que minutos após o encerramento da votação, os líderes da Oposição procuraram os do Governo para propor um acordo para que se “negociasse” a aprovação de um outro imposto para substituir a CPMF no ano de 2008, porém com um outro nome e uma alíquota menor (0,20%, ao invés dos 0,38% da CPMF)..

A justificativa é que isso seria “provisório” (olha o provisório aí, gente!), só para o ano de 2008, e para garantir a governabilidade, devolvendo para os cofres públicos metade do que o Governo irá perder com a extinção da CPMF. Então, um novo palco tem que ser montado para o povão: O Governo vai propor a criação de um novo imposto, desta vez "permanente", para substituir a CPMF e a Oposição vai defender a criação de uma contribuição (ou imposto) "provisório", só para o ano de 2008 ou até que se promova uma "reforma tributária", que poderá até nem sair. Vamos cair nessa de novo? Num ou noutro caso, quem ganha são eles - o povo perde. Aliás, as negociações e a montagem do palco já estão começando e o povo só terá mesmo de assistir a representação, com um bom público garantido.

E como seria essa negociação? Simples: O Governo daria ministérios, cargos e aprovação de emendas da oposição, em troca dos votos necessários. Usaria, novamente, a tão praticada “política do toma lá da cá” (você me dá votos de apoio e eu lhe dou cargos e ministérios, além de garantir a aprovaçõ das suas emendas).

Só que essas negociações são feitas a portas fechadas, na maioria das vezes, até fora dos gabinetes. Usam-se restaurantes, hotéis, residênciais e saguões de aeroportos (com a crise aérea dá tempo bastante para negociar) e isso a televisão não pode mostrar.

Alguém tem dúvida de que era essa a verdadeira intenção da Oposição? Alguém tem dúvida de que, como a fênix renascida, a CPMF será ressuscitada e de que, dessa vez, a Oposição vai ajudar a aprovar? E virá novamente com o indecente nome de “contribuição”, que é um imposto disfarçado e que não precisa ser dividido com estados e municípios, porque tem o nome de “contribuição”. No Brasil, contribuição vira imposto, de fato, mas se diz que não é imposto e “provisório” é por tempo indeterminado, podendo virar permanente. Pobre povo brasileiro!…

Esse é o nível da nossa política nacional, feita, segundo eles, para um povo politicamente mal esclarecido. É isso que justifica o dito popular: “Cada país tem os políticos que merece”. Mas que abram os olhos - as coisas estão mudando e o povo já começa a perceber algumas manobras óbvias. Pelo menos essas.

(veja artigo correlato no link: 
http://formou-dissecaepublica.blogspot.com/2007/12/governo-vai-criar-novo-imposto-para.html
Ivo S G Reis
Enviado por Ivo S G Reis em 15/12/2007
Alterado em 16/12/2007
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